Comissões do CRESS Goiás – 19ª Região

As comissões do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS Goiás – 19ª Região) são espaços de participação, construção coletiva e fortalecimento do Serviço Social. Elas atuam na defesa do projeto ético-político profissional, da democracia, dos direitos sociais e da valorização da profissão.

Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos

Atua na divulgação do Código de Ética Profissional e na defesa dos princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social, articulando-se com movimentos sociais na defesa dos Direitos Humanos.

A comissão também promove a formação de agentes multiplicadores por meio do curso Ética em Movimento, oferecido às/aos assistentes sociais. Além disso, constitui a primeira instância nos julgamentos éticos profissionais que chegam ao CRESS Goiás.

Comissão de Seguridade Social

Defende a democracia e os direitos sociais, com ênfase na concepção de Seguridade Social enquanto política pública universal e de responsabilidade estatal.

A comissão atua por meio da representação participativa de assistentes sociais em fóruns, conselhos de direitos e políticas públicas, buscando coerência entre os princípios ético-políticos da profissão e os fundamentos do controle social democrático.

A concepção de Seguridade Social defendida pelo Conjunto CFESS/CRESS amplia-se para além do conceito previsto na Constituição Federal de 1988, abrangendo todas as políticas sociais públicas.

Comissão Administrativo-Financeira

Acompanha as receitas devidas ao CRESS Goiás por pessoas físicas e jurídicas, buscando estratégias políticas para manter a capacidade de arrecadação do Conselho e viabilizar suas ações em defesa do projeto ético-político e dos interesses da categoria profissional.

A comissão também prioriza o controle fiscal interno, em trabalho articulado com o Conselho Fiscal, na perspectiva da transparência e da gestão democrática.

Suas ações são orientadas pelos princípios do compromisso político, responsabilidade, ética e direção social da política institucional.

Comissão Permanente de Enfrentamento à Inadimplência

Atua no aprimoramento das frentes de trabalho voltadas à melhoria da arrecadação e ao enfrentamento permanente da inadimplência.

A comissão desenvolve ações administrativas e educativas, incluindo a instauração de processos disciplinares por débito e encaminhamentos para execução fiscal, conforme os prazos estabelecidos pela Resolução CFESS nº 354/97.

O CRESS Goiás também adota uma política educativa para fortalecer a compreensão de que a anuidade é fundamental para a sustentação e fortalecimento dos conselhos profissionais e da profissão.

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI)

Tem como objetivo fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício profissional da/do assistente social, garantindo condições técnicas e éticas adequadas, além da ampliação dos espaços profissionais.

A COFI fundamenta sua atuação na Lei de Regulamentação da Profissão, no Código de Ética Profissional, nas Resoluções do CFESS e nas diretrizes da Política Nacional de Fiscalização.

Suas ações contribuem para a melhoria dos serviços prestados à população usuária do Serviço Social, conforme estabelece a Resolução CFESS nº 512/2007.

A comissão é composta por agentes fiscais, conselheiras/os e assistentes sociais convidadas/os.

Comissão Permanente de Ética

Atua na divulgação do Código de Ética Profissional e na defesa dos princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social, articulando-se com movimentos sociais na defesa dos Direitos Humanos. A comissão também promove a formação de agentes multiplicadores por meio do curso Ética em Movimento, oferecido às/aos assistentes sociais.

Comissão de Trabalho e Formação Profissional

Tem como objetivo contribuir para a defesa da formação profissional, tomando como base o Plano de Lutas do Conjunto CFESS/CRESS, as diretrizes curriculares da ABEPSS e da ENESSO.

A comissão atua na perspectiva da totalidade, compreendendo que a defesa da formação profissional fortalece o Serviço Social, o Projeto Ético-Político da profissão e a construção de uma sociedade mais democrática.

Comissão de Comunicação, Divulgação e Imprensa

Elabora e coordena as estratégias de comunicação voltadas às/aos assistentes sociais, à sociedade, à mídia e aos diversos sujeitos sociais.

É responsável pela implementação da Política Nacional de Comunicação (PNC) do Conjunto CFESS/CRESS, aprovada no 49º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em 2022, em Maceió (AL).

A política busca construir uma comunicação alinhada aos princípios defendidos pelo Serviço Social: crítica, dialógica, acessível, pedagógica e comprometida com os direitos humanos.

Por meio da Assessoria de Comunicação, a comissão é responsável pela produção e divulgação de conteúdos no site e nas redes sociais do CRESS Goiás, além do trabalho de assessoria de imprensa, campanhas institucionais e produção de publicações digitais e impressas.

Comissão Permanente de Licitação

Contribui na condução e no julgamento dos processos licitatórios do CRESS Goiás, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com igualdade de condições entre concorrentes e transparência nos certames.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a maioria de seus membros deve ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes ao quadro permanente da Administração.

Comissão Permanente Patrimonial

Tem como objetivo garantir o controle e a transparência sobre os bens patrimoniais do CRESS Goiás, assegurando que o inventário físico corresponda aos registros contábeis e contribuindo para a preservação do patrimônio institucional.

Sua composição é formada, preferencialmente, por conselheiras/os e trabalhadoras/es do CRESS Goiás.

Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (CPAD)

A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho coordena, processa e media a avaliação das/os empregadas/os do CRESS Goiás.

Entre suas atribuições estão garantir a imparcialidade do processo avaliativo, analisar recursos contra notas atribuídas e orientar o desenvolvimento profissional, visando à eficiência institucional.

A comissão é composta por trabalhadoras/es e conselheiras/os.

Comissão Permanente de Avaliação Documental

É responsável pela gestão do ciclo de vida documental da instituição.

Sua principal função é analisar e definir quais documentos devem ser preservados permanentemente, em razão de seu valor histórico ou probatório, e quais poderão ser eliminados após o prazo estabelecido.

Comissão de Inscrição e Registro

A Comissão de Inscrição é responsável pela análise de requerimentos e emissão de pareceres relativos às solicitações de registros profissionais, incluindo inscrição principal e secundária, transferências, cancelamentos e reinscrições. Sua atuação visa garantir a regularidade do exercício profissional, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFESS nº 1.014/2022.