Conselheira Adelaine Santos, representante do CRESS no COPENGO, participou da reunião

O Conselho Penitenciário do Estado de Goiás realizou essa semana a sua quinta reunião ordinária. Na pauta, uma apresentação sobre as atribuições e a composição do COPENGO, pela conselheira Maria Disselma; e o julgamento dos processos e recursos distribuídos aos conselheiros e conselheiras.

Realizada no Centro Universitário UniAraguaia, no Setor Bueno, em Goiânia-GO, a reunião teve momento de interação com acadêmicos, que puderam “conhecer sobre o que é e quais são as atribuições do COPEN, bem como acompanhar as discussões sobre o sistema penitenciário realizadas durante a sessão do conselho”, informa a assistente social Adelaine da Silva Santos, representante do CRESS Goiás no COPENGO.

SOBRE O COPEN

O Conselho Penitenciário é regulamentado pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execução Penal (LEP). Esta lei estabelece as normas gerais sobre a execução das penas e das medidas de segurança no sistema penal brasileiro, incluindo a criação e a atuação dos Conselhos Penitenciários nos níveis estadual e federal.

O Conselho Penitenciário tem a função de monitorar e fiscalizar as condições de cumprimento das penas, com observância à garantia dos direitos e o respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana. Também pode emitir pareceres e recomendações sobre questões relacionadas ao sistema penitenciário.

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região - CRESS Goiás
Gestão Serviço Social é luta coletiva, organização e resistência – 2023/2026
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.